Para cumprir as nossas obrigações de sigilo profissional (ao abrigo da Lei luxemburguesa de 7 de dezembro de 2015 relativa ao setor dos seguros), e enquanto tomador de seguro da Intact Insurance Europe (“você”, “seu/sua”), reconhece, autoriza e aceita os seguintes tipos de serviços que poderemos subcontratar a Prestadores de Serviços Externos (conforme definidos abaixo), os tipos de informações que poderão ser transmitidas a esses Prestadores de Serviços Externos e os países onde estes poderão estar localizados – conforme detalhado infra.
Reconhece, autoriza e aceita o seguinte:
a) Poderemos ser obrigados, no seu interesse e para cumprir as nossas obrigações e esforços para prestar serviços do mais alto nível, a subcontratar ou confiar determinadas tarefas, atividades, funções e/ou serviços (as “Atividades”) relacionados com a execução do contrato de seguro, a prestadores de serviços externos, incluindo a nossa empresa-mãe, Intact Financial Corporation, resseguradoras, consultores jurídicos, auditores, prestadores de serviços informáticos, instituições de crédito, empresas de factoring, intermediários de seguros ou outros prestadores de serviços, pertencentes ou não ao grupo, regulados ou não (os “Prestadores de Serviços Externos”);
b) Os Prestadores de Serviços Externos estão estabelecidos em países dentro e fora do Espaço Económico Europeu (os "Países Prestadores de Serviços"), incluindo, entre outros, Bélgica, Canadá, França, Hong Kong, Índia, Países Baixos, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos;
c) As atividades incluem, entre outras, o acesso a serviços de rede global, modelação de riscos, assistência técnica, funções atuariais, funções de desenvolvimento de produtos e avaliação de sinistros, serviços de consultoria para engenharia de risco, cálculo de reservas técnicas, subscrição de apólices de seguro e avaliação de renovações, bem como assistência administrativa e operacional;
d) As informações relativas a si, ao segurado e ao(s) beneficiário(s) do seu contrato e ao seu representante autorizado podem ser comunicadas pela Intact Insurance Europe a um Prestador de Serviços Externo no contexto das Atividades (os "Dados Confidenciais"). Os Dados Confidenciais incluem, em particular, a descrição das suas atividades e as do segurado e beneficiário(s) do seu contrato e/ou do(s) seu(s) representante(s) autorizado(s), os respetivos dados de identificação (em particular, para pessoas singulares, nome, apelido, data e local de nascimento, passaporte ou documento de identidade e, para pessoas coletivas, nome, nome da empresa, data de constituição), os dados das pessoas de contacto e/ou do representante autorizado e, em geral, todas as informações relacionadas com os seus ativos e fundos que tenha fornecido à Intact Insurance Europe;
e) A transferência e/ou divulgação dos Dados Confidenciais aos Prestadores de Serviços Externos ocorre no seu melhor interesse e permite-nos cumprir as nossas obrigações e esforços para prestar serviços do mais alto nível;
f) A Intact Insurance Europe não pode ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos ou custos resultantes da transmissão dos Dados Confidenciais, exceto no caso de negligência intencional ou grave da nossa parte;
g) Ao concordar em celebrar um contrato de seguro da Intact Insurance Europe, pagar um prémio ou, de outra forma, estabelecer relação connosco, declara e confirma ter lido o acima exposto e instrui, autoriza e consente a transmissão dos Dados Confidenciais aos diferentes tipos de terceiros, localizados em vários países, conforme detalhado acima.
Este aviso refere-se exclusivamente às obrigações de sigilo profissional da Intact Insurance Europe ao abrigo da legislação luxemburguesa aplicável e não se destina a ser um aviso ou cumprir quaisquer obrigações ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável. Consulte o aviso de privacidade para obter informações sobre como a Intact Insurance Europe processa quaisquer dados pessoais recebidos.